Decreto nº 1.198 de 31/12/1892
Decreto nº 1.198 de 31/12/1892
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DOS PROCURADORES DOS FEITOS DA FAZENDA MUNICIPAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 1310, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PROCURADOR .
|
|
Indexação |
NORMAS , APURAÇÃO , REGULAMENTO , EXERCICIO , FUNÇÃO PUBLICA , PROCURADOR , FAZENDA PUBLICA , MUNICIPIOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |