Decreto nº 1.287 de 21/10/1994

Decreto nº 1.287 de 21/10/1994

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, APROVADO PELO DECRETO 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1994] (p. 16007, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RELAÇÃO , AGENTE , OPERAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 66, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 66, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 67 - Acréscimo
  • Art. 67, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 67, caput, Inciso 5 - Alteração