Decreto nº 1.522 de 13/06/1995
Decreto nº 1.522 de 13/06/1995
|
Ementa | ALTERA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIçO - FGTS, APROVADO PELO DECRETO 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1995] (p. 8611, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CORRELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |