Decreto nº 1.304 de 17/01/1891
Decreto nº 1.304 de 17/01/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLAUSULA 3ª ANEXA AO DECRETO NÚMERO 10.208 DE 16 DE MARÇO DE 1889, QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DO NOVO CONTRATO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 292, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |