Decreto nº 10.208 de 16/03/1889
Decreto nº 10.208 de 16/03/1889
Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR PARA A CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO A SEU CARGO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , OBJETO , CONTINUAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 292, col. 1)
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