Decreto nº 1.318-D de 17/01/1891
Decreto nº 1.318-D de 17/01/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA AS OBRIGAÇÕES E FAVORES DEPENDENTES DO MINISTERIO DA FAZENDA NA CONCESSÃO FEITA PELA INTENDENCIA MUNICIPAL AO Dr. JOÃO LUIZ DOS SANTOS TITARA E OUTROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 336, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , INTENDENCIA , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |