Decreto nº 1.330 de 08/12/1994
Decreto nº 1.330 de 08/12/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PREVISTO NO ARTIGO 20 DA LEI 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18884, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/12/1994] (p. 19394, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , PESSOA IDOSA .
HIPOTESE , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , HABILITAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , PESSOA IDOSA , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , AMBITO , SEGURIDADE SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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