Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.744 de 08/12/1995

Decreto nº 1.744 de 08/12/1995

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAçÃO CONTINUADA DEVIDO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AO IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/12/1995] (p. 20309, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , GARANTIA , RENDA MENSAL , SALARIO MINIMO , DESTINAÇÃO , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , PESSOA IDOSA . FIXAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , RENOVAÇÃO , SUSPENSÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , PESSOA IDOSA . POSSIBILIDADE , ESTRANGEIRO , NACIONALIDADE BRASILEIRA , RECEBIMENTO , BENEFICIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.360 de 05/09/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2002] (p. 3, col. 2) Art. 36 - Alteração Decreto nº 4.712 de 29/05/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2003] (p. 7, col. 1) Art. 36 - Alteração Decreto nº 6.214 de 26/09/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2007] (p. 16, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.742 de 07/12/1993 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 20 - Regulamentado Decreto nº 1.330 de 08/12/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 36 [Decreto nº 1.744 de 08/12/1995] Decreto nº 4.360 de 05/09/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.712 de 29/05/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)