Decreto nº 1.338 de 05/02/1891
Decreto nº 1.338 de 05/02/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DIVERSOS ARTIGOS PROCEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, E ESTABELECE A REDUÇÃO DE 25% EM IDÊNTICOS DIREITOS, A QUE ESTÃO SUJEITOS OUTROS ARTIGOS DA MESMA PROCEDÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 382, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO , ORÇAMENTO , FUNCIONAMENTO , ENGENHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |