Decreto nº 1.359 de 30/12/1994
Decreto nº 1.359 de 30/12/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DE DEDUÇÕES RELATIVAS AOS PATROCINIOS E DOAÇÕES BENEFICIADOS PELOS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21397, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , VALOR , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , DOAÇÃO , PROJETO , CULTURA , INCENTIVO FISCAL .
FIXAÇÃO , VALOR , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PERCENTAGEM , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 1.359 de 30/12/1994]
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