Decreto nº 1.382 de 31/01/1995
Decreto nº 1.382 de 31/01/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS, APROVADO PELO DECRETO 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1995] (p. 1365, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , EMPREGADO , TRABALHADOR TEMPORARIO , HIPOTESE , DISPENSA , DEMISSÃO , AUSENCIA , JUSTA CAUSA , EXTINÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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