Decreto nº 2.430 de 17/12/1997

Decreto nº 2.430 de 17/12/1997

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 31 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1997] (p. 30230, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DEPOSITO , EMPREGADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , HIPOTESE , DISPENSA , EMPREGADO , AUSENCIA , JUSTA CAUSA , EXTINÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , CORRELAÇÃO , HIPOTESE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , CONTAS , PESSOA FISICA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DESTINAÇÃO , FUNDO MUTUO , PRIVATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 31 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 2.430 de 17/12/1997]

Art. 5 [Decreto nº 2.430 de 17/12/1997]

Art. 7 [Decreto nº 2.430 de 17/12/1997]