Decreto nº 3.595 de 08/09/2000
Decreto nº 3.595 de 08/09/2000
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 1, 5 E 7 DO DECRETO 2.430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 31 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , HIPOTESE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , CONTAS , PESSOA FISICA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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