Decreto nº 1.451 de 05/07/1893
Decreto nº 1.451 de 05/07/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCO O PRIVILÉGIO, A GARANTIA DE JUROS E MAIS FAVORES CONCEDIDOS PELO DECRETO 10.409, DE 19 DE OUTUBRO DE 1889, PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DA ESTRADA DE FERRO DO RIO BONITO A CABO FRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , GARANTIA , JUROS , FAVORECIMENTO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Caducidade |