Decreto nº 10.409 de 19/10/1889
Decreto nº 10.409 de 19/10/1889
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Ementa | CONCEDE PRIVILÉGIO E GARANTIA DE JUROS PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DO RIO BONITO A CABO FRIO, NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 566, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GARANTIA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 392, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3742, col. 1)
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 443, col. 1)
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