Decreto nº 1.453 de 11/04/1995
Decreto nº 1.453 de 11/04/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS QUE ENUMERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1995] (p. 5194, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA .
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , BENS DE CONSUMO , ALIMENTAÇÃO , PRODUTO TEXTIL , AÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |