Decreto nº 1.461 de 25/04/1995
Decreto nº 1.461 de 25/04/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 3 E 7 DO DECRETO 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) E DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1995] (p. 5763, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ARQUIVO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , ALTERAÇÃO , QUORUM , DELIBERAÇÃO , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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