Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.173 de 29/06/1994

Decreto nº 1.173 de 29/06/1994

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) E DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9675, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ARQUIVO NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SEDE , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.461 de 25/04/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1995] (p. 5763, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 7 - Alteração Decreto nº 4.073 de 03/01/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2002] (p. 1, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 82.308 de 25/09/1978 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 8.159 de 08/01/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 26 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 1.173 de 29/06/1994] Decreto nº 1.461 de 25/04/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 1.173 de 29/06/1994] Decreto nº 1.461 de 25/04/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)