Decreto nº 1.482-B de 24/07/1893
Decreto nº 1.482-B de 24/07/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A FUNCIONAR A SOCIEDADE ANÔNIMA LOTERIA NACIONAL E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA FEDERAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE ANONIMA , LOTERIA FEDERAL , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |