Decreto nº 1.492 de 16/05/1995
Decreto nº 1.492 de 16/05/1995
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Ementa | PRORROGA E TRANSFERE A CONCESSÃO DE QUE TRATA O DECRETO 60.261, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1995] (p. 6982, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CRITERIOS , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , CONQUISTA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , IGARAPAVA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , EMPRESA COLIGADA .
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CONQUISTA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , IGARAPAVA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |