Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.499 de 24/05/1995

Decreto nº 1.499 de 24/05/1995

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DOS PROCESSOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/05/1995] (p. 7410, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ANISTIA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , ANISTIA . CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , OBJETIVO , REVISÃO , PROCESSO , ANISTIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REINTEGRAÇÃO , EMPREGO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.211 de 23/04/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1997] (p. 8045, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto nº 3.363 de 11/02/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2000] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.878 de 11/05/1994 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 5 - Regulamentado Decreto nº 1.153 de 08/06/1994 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 1.499 de 24/05/1995] Decreto nº 2.211 de 23/04/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)