Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.153 de 08/06/1994

Decreto nº 1.153 de 08/06/1994

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL E DAS SUBCOMISSÕES SETORIAIS DE ANISTIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 5 DA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/06/1994] (p. 8291, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/06/1994] (p. 8355, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SERVIDOR , DEMISSÃO .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , ANISTIA , REINTEGRAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EMPREGO PUBLICO , EXECUTIVO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , ANISTIA , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.296 de 26/10/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1994] (p. 16254, col. 1) Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Decreto nº 1.344 de 23/12/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1994] (p. 20478, col. 1) Art. 7 - Alteração Decreto nº 1.498 de 24/05/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1995] (p. 7409, col. 2) Decreto nº 1.499 de 24/05/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1995] (p. 7410, col. 1) Decreto nº 10.346 de 11/05/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/2020] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.878 de 11/05/1994 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 5 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto nº 1.153 de 08/06/1994] Decreto nº 1.296 de 26/10/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 1.153 de 08/06/1994] Decreto nº 1.296 de 26/10/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 1.153 de 08/06/1994] Decreto nº 1.296 de 26/10/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.344 de 23/12/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)