Decreto nº 1.562 de 10/10/1893
Decreto nº 1.562 de 10/10/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES REGULANDO AS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA E FAZENDA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 712, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROCURADORIA DA REPUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , FUNÇÃO , PROCURADORIA DA REPUBLICA , FAZENDA PUBLICA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |