Decreto nº 1.596 de 17/08/1995
Decreto nº 1.596 de 17/08/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REALIZAçÃO DE LEVANTAMENTO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS EM ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1995] (p. 12590, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , MODERNIZAÇÃO , PORTO MARITIMO , LEVANTAMENTO CADASTRAL , TRABALHADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |