Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.011 de 05/09/2019

Decreto nº 10.011 de 05/09/2019

Ementa	Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/09/2019] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , REVOGAÇÃO , DECRETOS , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ATO NORMATIVO , AMBITO , EXECUTIVO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 36.025 de 12/08/1954 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 53.153 de 10/12/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 54.014 de 10/07/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 56.367 de 27/05/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 80.271 de 01/09/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.596 de 17/08/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.886 de 29/04/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.361 de 10/02/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.313 de 16/12/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.359 de 18/11/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo