Decreto nº 80.271 de 01/09/1977

Decreto nº 80.271 de 01/09/1977

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS AOS TRABALHADORES AVULSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1977] (p. 11589, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRABALHADOR AVULSO .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SINDICATO , BANCO DO BRASIL , CONTRIBUIÇÃO , TRABALHADOR AVULSO .
DEFINIÇÃO , TRABALHADOR AVULSO , OBJETIVO , LEGISLAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , FEDERAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , PAGAMENTO , FERIAS , TRABALHADOR AVULSO .
REGULAMENTAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO , TRABALHADOR AVULSO .
FIXAÇÃO , COTA , CONTRIBUIÇÃO , TRABALHADOR AVULSO , OBJETIVO , CUSTAS , FERIAS REMUNERADAS .
DIREITOS , TRABALHADOR AVULSO , FERIAS REMUNERADAS .
FIXAÇÃO , PRAZO , FERIAS REMUNERADAS , TRABALHADOR AVULSO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata