Decreto-Lei nº 1.535 de 13/04/1977

Decreto-Lei nº 1.535 de 13/04/1977

Ementa

Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/1977] (p. 4150, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 06/05/1977] (p. 8, col. 4)    

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , FERIAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
DEFINIÇÃO , AUSENCIA , FALTA , SERVIÇO , TRABALHADOR , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , BENEFICIO , FERIAS , TRIPULANTE , DETERMINAÇÃO , ARMADOR , TRANSFERENCIA , SERVIÇO .
OBRIGATORIEDADE , ANOTAÇÃO , CARTEIRA DE TRABALHO , INTERRUPÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
LIMITAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , DIVISÃO , PERIODO , FERIAS , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
FIXAÇÃO , PRAZO , EMPREGADO , CONCLUSÃO , SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO , APRESENTAÇÃO , ESTABELECIMENTO , EMPREGO , OBJETIVO , CONTAGEM , PERIODO AQUISITIVO , FERIAS .
PRAZO , PRESCRIÇÃO , DIREITOS , EMPREGADO , RECLAMAÇÃO , REMUNERAÇÃO , FERIAS .
FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FERIAS , TRIPULANTE , MARITIMO .
OBRIGATORIEDADE , ANOTAÇÃO .
CONVENIENCIA , EMPREGADOR , CONCLUSÃO , PERIODO AQUISITIVO , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , PAGAMENTO , DUPLICIDADE , DIREITOS , FERIAS , EMPREGADO , DIREITOS , MEMBROS , FAMILIA , COINCIDENCIA , PERIODO , FERIAS , DIREITOS , EMPREGADO , ESTUDANTE , COINCIDENCIA , FERIAS , TRABALHO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , RESTRIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPREGADO , PERIODO , FERIAS , EXCEÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , EMPREGADOR , NORMAS , CONCESSÃO , EMPREGADO , FERIAS COLETIVAS , EMPRESA , NORMAS , CONCESSÃO , EMPREGADO , FERIAS PROPORCIONAIS , PERIODO AQUISITIVO , EPOCA , FERIAS COLETIVAS , NORMAS , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO , FERIAS , EMPREGADO , NORMAS , CONCESSÃO , EMPREGADO , CONVERSÃO , ABONO , PERIODO , FERIAS , FERIAS COLETIVAS , NORMAS , PAGAMENTO , ABONO DE FERIAS , EMPREGADO , NORMAS , PAGAMENTO , EMPREGADO , REMUNERAÇÃO , PERIODO , FERIAS , CESSAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO .
NORMAS , AQUIESCENCIA , ARMADOR , DETERMINAÇÃO , LOCAL , FERIAS , TRIPULANTE , MARITIMO .
NORMAS , GOZO , FERIAS PROPORCIONAIS , FALTA , SERVIÇO , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
PROIBIÇÃO , DESCONTO , FERIAS , EMPREGADO , FALTA , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO .
NORMAS , EMPREGADOR , CONCESSÃO , FERIAS , CONCLUSÃO , PERIODO AQUISITIVO , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
FERIAS , LIVRO , REGISTRO , EMPREGADO .
NORMAS , FIXAÇÃO , EPOCA , FERIAS , EMPREGADO .
GARANTIA , FIXAÇÃO , PERIODO AQUISITIVO , DIREITOS , FERIAS , EMPREGADO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
NORMAS , CONTAGEM , FERIAS , INCLUSÃO , TEMPO DE SERVIÇO .
NORMAS , REQUISITOS , PERDA , DIREITOS , FERIAS , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 129 - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 131 - Alteração
  • Art. 132 - Alteração
  • Art. 133 - Alteração
  • Art. 134 - Alteração
  • Art. 135 - Alteração
  • Art. 136 - Alteração
  • Art. 137 - Alteração
  • Art. 138 - Alteração
  • Art. 139 - Alteração
  • Art. 140 - Alteração
  • Art. 141 - Alteração
  • Art. 142 - Alteração
  • Art. 143 - Alteração
  • Art. 144 - Alteração
  • Art. 145 - Alteração
  • Art. 146 - Alteração
  • Art. 147 - Alteração
  • Art. 148 - Alteração
  • Art. 149 - Alteração
  • Art. 150 - Alteração
  • Art. 151 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração
  • Art. 153 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata