Decreto nº 53.153 de 10/12/1963
Decreto nº 53.153 de 10/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1963] (p. 10497, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1963] (p. 10712, col. 3) |
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Catálogo |
SALARIO-FAMILIA , REGULAMENTO .
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Indexação |
OBJETIVO , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR , AUXILIO FINANCEIRO , EDUCAÇÃO , MANUTENÇÃO , DEPENDENTE .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR .
NORMAS , PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA .
FISCALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , SALARIO-FAMILIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1964] (p. 6273, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1966] (p. 9844, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |