Decreto nº 54.014 de 10/07/1964
Decreto nº 54.014 de 10/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE NOVAS REDAÇÕES DADAS AO ARTIGO 7 E SEU PARAGRAFO UNICO E AO ARTIGO 29 DO DECRETO 53.153, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, INSTITUIDO PELA LEI 4.266, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1964] (p. 6273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO-FAMILIA .
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Indexação |
NORMAS , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SALARIO-FAMILIA , TRABALHADOR .
OBRIGATORIEDADE , TRABALHADOR , FIXAÇÃO , EMPRESA , DATA , JANEIRO , JULHO , DECLARAÇÃO , VIDA , RESIDENCIA , FILHO , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , SALARIO-FAMILIA .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , DESCUMPRIMENTO , OBRIGATORIEDADE , DECLARAÇÃO , VIDA , RESIDENCIA , FILHO , TRABALHADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |