Decreto nº 5.313 de 16/12/2004
Decreto nº 5.313 de 16/12/2004
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 3 - A DA LEI 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2004] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO , VOLUNTARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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