Decreto nº 5.313 de 16/12/2004

Decreto nº 5.313 de 16/12/2004

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 3 - A DA LEI 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/2004] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO , VOLUNTARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3-A - Regulamentado