Decreto nº 1.719 de 28/11/1995
Decreto nº 1.719 de 28/11/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DE OUTORGA DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PARA EXPLORAçÃO DE SERVIçOS DE TELECOMUNICAçÕES EM BASE COMERCIAL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1995] (p. 19516, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO VIA CABO , SERVIÇO MOVEL CELULAR , TELEFONE CELULAR .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCORRENCIA , LICITAÇÃO , OBJETIVO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
DEFINIÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , OBJETIVO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |