Decreto nº 1.762 de 26/12/1995

Decreto nº 1.762 de 26/12/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSCRIçÃO DOS RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO DE 1995, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22309, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , INSCRIÇÃO , EMPENHO , RESTOS A PAGAR , ORÇAMENTO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 1, § 1, Alínea d - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1, Alínea c [Decreto nº 1.762 de 26/12/1995]

Art. 1, § 1, Alínea d [Decreto nº 1.762 de 26/12/1995]