Decreto nº 1.795 de 22/01/1996

Decreto nº 1.795 de 22/01/1996

Ementa

ACRESCENTA AS ALINEAS C E D AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 1.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIçÃO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1996] (p. 1057, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INSCRIÇÃO , EMPENHO , RESTOS A PAGAR , ORÇAMENTO , EXECUTIVO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 1, § 1, Alínea d - Acréscimo