Decreto nº 12.129 de 02/08/2024

Decreto nº 12.129 de 02/08/2024

Ementa

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/2024] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/08/2024] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , REQUISITOS , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , ENSINO SUPERIOR , ENSINO PROFISSIONALIZANTE , ORIENTAÇÃO , APLICAÇÃO , COMITE GESTOR , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , CONTROLE , COMPROMETIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , AMBITO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , TITULO DE CREDITO , DEBENTURES .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 14, § 8, apenas o Caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 14, § 8, Inciso 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 14, § 8, Inciso 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 14, § 8, Inciso 3 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 24, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 24, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 24, § 3 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 45, § 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 45, § 7 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 45, § 8 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo