Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.952 de 02/09/2009

Decreto nº 6.952 de 02/09/2009

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/09/2009] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA SOCIO ECONOMICA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , DESTINAÇÃO , CONTROLE , RECURSOS FINANCEIROS , DESPESA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , GESTÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.564 de 15/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/2011] (p. 6, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.838 de 09/11/2012 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2012] (p. 1, col. 2) Decreto nº 7.951 de 12/03/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/2013] (p. 4, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.998 de 07/05/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/2013] (p. 2, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/2024] (p. 1, col. 2) Anexo 1 Art. 14, § 8, apenas o Caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 14, § 8, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 14, § 8, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 14, § 8, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 24, caput - Alteração Anexo 1 Art. 24, § 1, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 24, § 3 - Alteração Anexo 1 Art. 45, § 2 - Alteração Anexo 1 Art. 45, § 7 - Alteração Anexo 1 Art. 45, § 8 - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 Declaração de Aprovação de Regulamento Decreto nº 4.253 de 31/05/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.592 de 23/11/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.383 de 27/02/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 7.564 de 15/09/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.951 de 12/03/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.998 de 07/05/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, § 8, apenas o Caput [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, § 8, Inciso 1 [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, § 8, Inciso 2 [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, § 8, Inciso 3 [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 24, caput [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 24, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 24, § 3 [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 45, § 2 [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 45, § 7 [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 45, § 8 [Decreto nº 6.952 de 02/09/2009] Decreto nº 12.129 de 02/08/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)