Medida Provisória nº 1.249 de 02/08/2024
Medida Provisória nº 1.249 de 02/08/2024
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Desenvolvimento Urbano / Mobilidade Urbana
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Mobilidade Verde e Inovação , CRITERIOS , IMPORTAÇÃO , PEÇAS , VEICULO AUTOMOTOR , EMPRESA DE AUTOPEÇAS , REGIME , TRIBUTAÇÃO , CORRELAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Convalidação Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.249/2024.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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