Medida Provisória nº 1.249 de 02/08/2024
Medida Provisória nº 1.249 de 02/08/2024
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Desenvolvimento Urbano / Mobilidade Urbana
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Mobilidade Verde e Inovação , CRITERIOS , IMPORTAÇÃO , PEÇAS , VEICULO AUTOMOTOR , EMPRESA DE AUTOPEÇAS , REGIME , TRIBUTAÇÃO , CORRELAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada Declaração de Convalidação Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.249/2024.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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