Decreto nº 1.812 de 08/02/1996
Decreto nº 1.812 de 08/02/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 30.691, DE 29 DE MARçO DE 1952, QUE APROVOU O REGULAMENTO DA INSPEçÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ALTERADO PELO DECRETO 1.255, DE 25 DE JUNHO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1996] (p. 2241, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , CORRELAÇÃO , LEITE , MANTEIGA , QUEIJO , IOGURTE , LEITE EM PO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |