Decreto nº 1.861 de 12/04/1996
Decreto nº 1.861 de 12/04/1996
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA A EXPORTAçÃO DE BENS SENSIVEIS E SERVIçOS DIRETAMENTE VINCULADOS, DE QUE TRATA A LEI 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1996] (p. 6173, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
BENS SENSIVEIS , EXPORTAÇÃO .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RELAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO , BENS SENSIVEIS , MATERIAL BELICO , MATERIAL NUCLEAR , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|