Decreto nº 12.140 de 15/08/2024

Decreto nº 12.140 de 15/08/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/08/2024] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA (CCT) , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea k - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea i - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea j - Acréscimo