Decreto nº 1.903 de 10/05/1996

Decreto nº 1.903 de 10/05/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAçÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAçÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/1996] (p. 8151, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , PENSIONISTA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
DEFINIÇÃO , CONSIGNAÇÃO OBRIGATORIA , CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 1.903 de 10/05/1996]

Art. 2 [Decreto nº 1.903 de 10/05/1996]

Art. 4 [Decreto nº 1.903 de 10/05/1996]

Art. 5 [Decreto nº 1.903 de 10/05/1996]

Art. 8 [Decreto nº 1.903 de 10/05/1996]

Art. 13 [Decreto nº 1.903 de 10/05/1996]