Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.502 de 25/05/1995

Decreto nº 1.502 de 25/05/1995

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE CONSIGNAçÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL A FAVOR DE TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/05/1995] (p. 7483, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL . LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , DESCONTO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.534 de 27/06/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1995] (p. 9473, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 7 - Acréscimo Decreto nº 1.903 de 10/05/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1996] (p. 8151, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 86.600 de 17/11/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 90.641 de 10/12/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 45 - Regulamentado Lei nº 8.852 de 04/02/1994 Declaração de Legislação Correlata Art. 1, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 7 [Decreto nº 1.502 de 25/05/1995] Decreto nº 1.534 de 27/06/1995 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)