Decreto nº 86.600 de 17/11/1981

Decreto nº 86.600 de 17/11/1981

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.445, DE 4 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES CIVIS, ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/11/1981] (p. 21745, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL .
CLASSIFICAÇÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR , DEFINIÇÃO , CONSIGNAÇÃO OBRIGATORIA , CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 86.600 de 17/11/1981]