Lei nº 6.445 de 04/10/1977
Lei nº 6.445 de 04/10/1977
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Ementa | Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis, ativos e inativos, da Administração Federal direta e das autarquias ;federais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1977] (p. 13345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2554 DE 1976. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO .
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Indexação |
INDICAÇÃO , PRIORIDADE , CONSIGNAÇÃO OBRIGATORIA , PODER PUBLICO .
NORMAS , CONSIGNAÇÃO OBRIGATORIA , CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA , FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ATIVO , APOSENTADO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL .
CRIAÇÃO , FOLHA PADRÃO DE REDISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ATIVO , APOSENTADO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1981] (p. 21745, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18410, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |