Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 1.046 de 02/01/1950

Lei nº 1.046 de 02/01/1950

Ementa	Disposição sôbre a consignação em fôlha de pagamento.
Apelido	Lei da Consignação em Folha de Pagamento (1950)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/01/1950] (p. 82, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 2.853 de 28/08/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1956] (p. 16393, col. 1) Lei nº 4.373 de 30/07/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1964] (p. 7241, col. 1) Lei nº 4.624 de 13/05/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1965] (p. 4657, col. 1) Decreto-Lei nº 820 de 05/09/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7570, col. 1) Lei nº 5.725 de 27/10/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1971] (p. 8729, col. 1) Lei nº 6.445 de 04/10/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1977] (p. 13345, col. 1) Lei nº 6.593 de 21/11/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1978] (p. 18633, col. 2) Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1990] (p. 23935, col. 1)