Decreto-Lei nº 820 de 05/09/1969
Decreto-Lei nº 820 de 05/09/1969
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Ementa | Acrescenta item ao artigo 2º da Lei nº 1.046,de 2 de janeiro de 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
INCLUSÃO , PREMIO , SEGURO PRIVADO , GARANTIA , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CONCESSIONARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |