Lei nº 2.853 de 28/08/1956
Lei nº 2.853 de 28/08/1956
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Ementa | Altera a Lei n.º 1.046, de 2 de janeiro de 1950 (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1956] (p. 16393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SALARIO , PROVENTOS , SUBSIDIOS , PENSÃO ESPECIAL , MONTEPIO , SOLDO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , PENSÃO ALIMENTICIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1964] (p. 7241, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7570, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1971] (p. 8729, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1977] (p. 13345, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |