Lei nº 5.725 de 27/10/1971
Lei nº 5.725 de 27/10/1971
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Ementa | Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no Sistema Financeiro de Habitação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1971] (p. 8729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 03/12/1971] (p. 9, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 08/11/1971] (p. 8969, col. 4) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/11/1971] (p. 7, col. 3) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESCONTO SALARIAL , EMPREGADO , PAGAMENTO , PARCELA , RESIDENCIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |