Decreto nº 90.641 de 10/12/1984

Decreto nº 90.641 de 10/12/1984

Ementa

ALTERA O DECRETO 86.600, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1981, REGULAMENTADOR DA LEI 6.445, DE 4 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES CIVIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18410, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 21/12/1984] (p. 1, col. 6)    

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , HIPOTESE , PROIBIÇÃO , ENTIDADES SINDICAIS , SERVIÇO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração