Decreto nº 1.938 de 21/06/1996
Decreto nº 1.938 de 21/06/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE UTILIZAçÃO, NO COMERCIO INTERNO, DE CONTAINER ESTRANGEIRO E SEUS ACESSORIOS, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 1.214, DE 8 DE AGOSTO DE 1994, E 1.571, DE 25 DE JULHO DE 1995. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1996] (p. 11140, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO INTERNO , TRANSPORTE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CONTAINER , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA , COMERCIO INTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |