Decreto nº 2.227 de 20/05/1997

Decreto nº 2.227 de 20/05/1997

Ementa

AUTORIZA A UTILIZAçÃO, NO COMERCIO INTERNO, DE CONTEINER ESTRANGEIRO E SEUS ACESSORIOS, NO PRAZO QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/05/1997] (p. 10405, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMERCIO INTERNO , TRANSPORTE .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , EQUIPAMENTO AGRICOLA , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA , COMERCIO INTERNO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo